Entenda o papel da Secretaria de Relações Institucionais no fortalecimento do pacto federativo

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), integrante da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, desempenha um papel central na articulação entre o governo federal e os entes subnacionais, como estados e municípios. Seu objetivo primordial é facilitar o diálogo e a cooperação federativa, promovendo uma governança colaborativa e o fortalecimento do pacto federativo.

Comandada pelo Secretário Especial Júlio Pinheiro desde junho de 2025, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) tem como principal competência auxiliar a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na articulação política com os entes federativos, acompanhar a situação social, econômica e política dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, promover a integração dos entes federativos às políticas públicas do governo federal, gerenciar informações e elaborar estudos para o aperfeiçoamento do pacto federativo, além de apoiar processos de cooperação entre os entes federativos. Essas atribuições visam fortalecer o pacto federativo, buscando uma governança mais eficiente e harmoniosa.

A SEAF é regulamentada pelo Decreto Nº 11.364, de janeiro de 2023, que aprova a estrutura regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Entre as principais ações da Secretaria, destacam-se:

Caravanas Federativas

Iniciativa que tem como objetivo levar aos estados representantes de órgãos federais, facilitando o diálogo com gestores e gestoras municipais e estaduais. Dessa forma, ao acolher as principais demandas dos entes federativos, a ação não apenas ajuda a resolver pendências, como também contribui para a implementação de políticas públicas eficazes e amplia o acesso a programas do Governo Federal. Só em 2024, a Caravana Federativa atendeu mais de 11 mil demandas em cinco estados.

A primeira edição do evento itinerante ocorreu em 2023, na Bahia. Desde então, os eventos ocorreram também nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Amapá, Teresina - com a presença do presidente Lula - e Pará.

Fórum Estadual de Gestores Federais

Os Fóruns de Gestores Federais são instâncias permanentes de participação colegiada dos gestores federais, com a perspectiva de ser um espaço de intersetorial, atuando na agilidade do serviço público em cada região, além de promover o intercâmbio entre os setores do governo nas regiões brasileiras.

Dessa forma, a instalação dos fóruns de gestores nos diferentes estados da federação reforçam a troca de experiências, a agilização de processos, a coordenação para atendimento de demandas e as boas práticas. 

Conselho da Federação

Criado pelo Decreto 11.495, de 18 de abril de 2023 e instalado em 25 de outubro do mesmo ano, o Conselho da Federação é uma instância paritária e consensual de cooperação, convergência e alinhamento entre Estados, Municípios e Governo Federal. Seu trabalho é focado na construção de políticas públicas e soluções conjuntas para os desafios nacionais.

Desde sua criação, o Conselho estabeleceu três Câmaras Técnicas que direcionam seus debates para temas prioritários: ○ Fortalecimento da Gestão e Cooperação Federativa ○ Desenvolvimento Econômico Sustentável e Mudança do Clima_ ○ P

Importantes resoluções foram aprovadas a partir do trabalho empenhado pelo Conselho da Federação, incluindo a renegociação das dívidas estaduais (resolução nº 02/2024), o compromisso com o federalismo climático (resolução nº 03/2024) e a promoção da igualdade racial (resolução nº 04/2024). Também foi fundamental para a inclusão do Censo de 2022 no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo recursos adicionais para estados e municípios através do PLP 136/2023.

Encontros Regionais com Novos Gestores Municipais

Em 2024, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos promoveu uma série de encontros para integrar os novos gestores municipais em todos os estados da federação, recém eleitos ou reeleitos no pleito daquele ano. Os encontros foram promovidos com apoio de entidades municipalistas e da Caixa Econômica Federal, e tiveram como objetivo dar as boas-vindas a gestores, bem como apresentar ações e programas do Governo Federal à disposição das prefeituras.

A partir destas experiências, foi estruturado o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. Realizado em fevereiro de 2025, em Brasília, o evento reuniu mais de 25 mil pessoas e entrou para a história como um dos maiores encontros municipalistas do país.

Nesse sentido, uma das ações da Seaf voltadas para os novos gestores incluiu a criação de um Manual de Transição, uma espécie de roteiro básico para conduzir o levantamento de informações, o processamento dos dados e facilitar a tomada de decisão desde a fase de transição até a posse.

Apoio a municípios em situação de calamidade

Entre 2023 e 2025, a Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) prestou mais de 9.400 atendimentos a municípios em situação de calamidade pública. As ações incluíram apoio na comunicação sobre a liberação de recursos, agilidade na divulgação de medidas emergenciais, orientação para solicitação de ajuda humanitária (como cestas básicas e kits de saúde), além de articulação com órgãos federais para facilitar o acesso a serviços e recursos em situações críticas como secas, enchentes e vendavais.

Fortalecimento do Pacto Federativo

Um pacto federativo sólido ajuda a melhorar a distribuição de responsabilidades, recursos e competências entre os três níveis de governo. Para isso, a Seaf trabalha para fomentar a colaboração entre as esferas de governo, criando espaços de diálogo para que as políticas públicas federais sejam ajustadas às realidades e necessidades locais. A secretaria também busca garantir uma distribuição mais justa de recursos, respeitando as diversidades regionais e os diferentes níveis de desenvolvimento.

O órgão atua ainda na desburocratização do relacionamento entre o governo federal e os entes federativos, facilitando o acesso a programas e recursos federais. A equipe orienta estados e municípios sobre como participar de programas federais, assinar convênios e parcerias, além de oferecer suporte técnico durante todo o processo de tramitação. Também promove capacitações e treinamentos para gestores municipais e estaduais, garantindo que eles saibam como acessar e gerenciar os recursos federais de forma eficiente.

Este Portal Federativo se alinha diretamente com as atividades da secretaria, servindo como uma plataforma estratégica que fortalece a governança e promove uma cooperação mais eficiente entre o governo federal, estados e municípios.