parceria
Cooperação Técnica
Os Ministérios desempenham um papel fundamental na formulação e execução de políticas públicas em parceria com os municípios, promovendo iniciativas que impulsionam o desenvolvimento local. A cooperação entre o governo federal e as prefeituras permite a implementação de projetos estratégicos em diversas áreas, garantindo que recursos e expertise sejam compartilhados para atender às necessidades da população. Neste contexto, conhecer os principais projetos de cooperação é essencial para compreender como essas parcerias fortalecem a gestão municipal e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos.
MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
keyboard_arrow_downPrograma Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)
Nacional ou internacional: Nacional
Descrição/escopo
Para que/objetivo: O Programa Nacional de Gestão e Inovação oferece um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial, destinação de imóveis da União, cursos de capacitação para servidoras e servidores.
O diferencial do programa está em sua abordagem colaborativa. Trabalhamos lado a lado com os governos estaduais, identificando as necessidades e as melhores práticas. A ideia é simples, mas potente: o MGI disponibiliza e apoia a implementação das ações pactuadas aos estados. E os estados, com suas estruturas mais próximas dos municípios, replicam as iniciativas localmente.
Público-alvo: Governos estaduais (diretamente) e prefeituras (por meio dos governos estaduais)
Instituições/entidades/prefeituras que assinam o acordo: Até o momento, seis estados já aderiram ao programa: Maranhão, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Quanto já foi investido: Não se aplica
Quantos beneficiados: 6 estados: Maranhão, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Contatos para saber mais:
Site: https://www.gov.br/gestao/pt-br/federativo/programa-nacional-de-gestao-e-inovacao
E-mail: aecf.mgi@gestao.gov.br
MCOM - Ministério das Comunicações
keyboard_arrow_downComputadores para Inclusão
Nacional ou internacional: Nacional
Descrição/escopo
Para que/objetivo: Destina equipamentos que não seriam mais utilizados em órgãos públicos, por estarem obsoletos ou danificados, para pontos de inclusão social em todo o Brasil, após passarem pelos Centros de Recondicionamento de Computadores, onde são recuperados por alunos de cursos de capacitação profissional na área. Com isso, os equipamentos são levados para a criação de laboratórios de informática em pontos de inclusão social em todo o país, como escolas e associações. A iniciativa também é sustentável, pois dá destinação a milhares de toneladas de resíduos eletrônicos. O Computadores para Inclusão já doou 51,4 mil equipamentos para 3,8 mil pontos de inclusão digital em 1 mil municípios. Mais de 215 cursos foram oferecidos nos atuais 25 CRCs, capacitando mais de 47 mil alunos para a era digital.
Público-alvo: Escolas e instituições da rede de educação básica, do ensino fundamental, médio e superior e do ensino técnico, com entidades de pesquisa e extensão, bibliotecas e laboratórios de informática, entre outros pontos de promoção do acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação.
Instituições/entidades/prefeituras que assinam o acordo: Ministério das Comunicações e órgãos envolvidos.
Quanto já foi investido: R$ 60 milhões. A celebração de instrumentos do Edital de Chamamento Público para CRCs de 2024 acrescentará R$ 30 milhões de investimento no Programa.
Quantos beneficiados: 3,8 mil laboratórios de informática, com 51 mil computadores
Contatos para saber mais
Site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-computadores-recondicionados
E-mail:
Telefone: (61) 2027.6385 / 6969 / 6457 / 6144
keyboard_arrow_downWi-Fi Brasil
Nacional ou internacional: Nacional
Descrição/escopo:
Para que/objetivo: Instalação de banda larga via satélite em órgão e unidades do serviço público, cooperativas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, localidades e povos de comunidades tradicionais, que não possuem acesso à conexão de internet em banda larga.
Público Alvo: Gestores públicos, estudantes da rede pública, população em situação de vulnerabilidade social, comunidades tradicionais (indígena, quilombolas, ribeirinhas)
Instituições/entidades/prefeituras que assinam o acordo: Ministério das Comunicações e órgãos envolvidos.
Quanto já foi investido: R$ 3 bilhões
Quantos beneficiados: 15,9 mil de escolas, bibliotecas, UBS e outros pontos de conexão. Demais pontos estão em comunidades tradicionais, postos de fronteira, Unidades do Cadastro Único (CRAS), assentamentos, comunidades rurais, colônia de pescadores etc.
Contatos para saber mais:
Site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-conexao-de-internet-programa-wi-fi-brasil
E-mail: conectividade@mcom.gov.br
Telefone: (61) 2027.6935
MIDR – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
keyboard_arrow_downPlano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil 2024-2028
Nacional ou internacional: Nacional
Descrição/escopo:
Para que/objetivo: Trata-se de um plano de capacitações para agentes de proteção e defesa civil, com mais de 38 cursos em andamento.
Público Alvo: Agentes de proteção e defesa civil e/ou qualquer cidadão interessado na temática.
Instituições/entidades/prefeituras que assinam o acordo: Projeto em parceria com a ENAP
Quanto já foi investido:
Quantos beneficiados: Até o momento foram emitidos mais de 72 mil certificados.
Contatos para saber mais:
Site: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/capacitacoes/cursos-em-andamento
E-mail: Ponto focal Sedec: Camila Caldas (camila.caldas@mdr.gov.br)
Telefone: 2034-4589
keyboard_arrow_downBanco de Boas Práticas em Proteção e Defesa Civil
Nacional ou internacional: Nacional
Descrição/escopo:
Para que/objetivo: A Sedec elaborou um banco de dados contendo 111 boas práticas adotadas por coordenadorias municipais e estaduais, dividas em 11 eixos temáticos.
Público Alvo: Todas as coordenadorias de defesa civil do país.
Instituições/entidades/prefeituras que assinam o acordo: Projeto com exposição de boas práticas de diversas coordenadorias estaduais e municipais.
Quanto já foi investido:
Quantos beneficiados: Estas são práticas que apresentam resultados consistentes, inovadores, replicáveis, satisfatórios e adaptáveis a outras realidades, beneficiando assim toda a população nacional.
Contatos para saber mais:
Site: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/boas-praticas
E-mail: Camila Caldas (camila.caldas@mdr.gov.br)
Telefone: 2034-4589
keyboard_arrow_downMCR 2030 – Construindo Cidades Resilientes
Nacional ou internacional: Nacional
Descrição/escopo:
Para que/objetivo: Liderada pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos (UNDRR) é uma iniciativa que, por meio da articulação de vários atores, promove a resiliência local por meio da defesa política, da troca de conhecimentos e experiências e do estabelecimento de redes de aprendizagem entre as cidades. A Sedec é parceira da UNDRR e busca uma maior coordenação interfederativa e o alinhamento da iniciativa com as políticas públicas federais.
Público Alvo: Todas os municípios do território nacional.
Instituições/entidades/prefeituras que assinam o acordo: UNDRR
Quanto já foi investido:
Quantos beneficiados: Já são 347 cidades participantes no Brasil, sendo um total de 1.078 inscritos.
Contatos para saber mais:
Site: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/cidades-resilientes
E-mail: Camila Caldas (camila.caldas@mdr.gov.br)
Telefone: 2034-4589
keyboard_arrow_downRotas de Integração Nacional
Nacional ou internacional: Nacional
Descrição/escopo:
Para que/objetivo: as Rotas são redes de sistemas produtivos e inovadores, associados a cadeias produtivas estratégicas, que promovem a coordenação de ações públicas e privadas, mediante o compartilhamento de informações e o planejamento das intervenções no território, com vistas ao aproveitamento de sinergias coletivas e ao fomento à inovação e diferenciação para a sustentabilidade dos empreendimentos associados. Busca-se otimizar a ação conjunta das instituições nos territórios, com a participação direta das lideranças territoriais (comitês gestores).
Busca-se otimizar a ação conjunta das instituições nos territórios, com a participação direta das comunidades beneficiadas, desde a formulação até a gestão dos projetos.
Em síntese, a iniciativa ROTAS prevê o compartilhamento de responsabilidades em torno de uma agenda de ações públicas e privadas (carteiras de projetos), negociada com lideranças de territórios e cadeias produtivas (comitês gestores). Além disso, também podem ser apoiadas questões transversais, associadas à dotação de infraestrutura (energia, transportes e telecomunicações), mecanismos de financiamento (fundos regionais e incentivos fiscais) e fortalecimento do capital social (associativismo e cooperativismo).
A iniciativa Rotas tem os seguintes objetivos específicos:
✔ Valorizar as vocações dos territórios e identificar sinais distintivos;
✔ Promover e valorizar os recursos naturais, culturais e socioeconômicos;
✔ Desenvolver competências organizacionais, técnicas e produtivas;
✔ Fortalecer a governança das cadeias produtivas priorizadas nas diversas escalas;
✔ Apoiar redes territoriais de organização social, produtiva e aprendizagem;
✔ Estimular o consumo de produtos derivados das cadeias produtivas priorizadas e regularizar e padronizar a oferta dos seus produtos;
✔ Ampliar a eficiência e a rentabilidade dos empreendimentos (economias de escala); e
✔ Integrar as cadeias produtivas priorizadas a outros setores (economias de escopo).
As Rotas em Execução atualmente são as seguintes: Rota do Açaí, Rota da Avicultura Caipira, Rota da Biodiversidade, Rota do Cacau, Rota do Cordeiro, Rota da Economia Circular, Rota da Fruticultura, Rota do Leite, Rota da Mandioca, Rota do Mel, Rota da Moda, Rota do Pescado, Rota da TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
Público Alvo: pequenos e médios empreendedores rurais e urbanos, além de empresas âncoras estratégicas para o beneficiamento e a agregação de valor.
Instituições/entidades/prefeituras que assinam o acordo:
Quanto já foi investido: R$ 3.057.481,88
Quantos beneficiados: atualmente são 13 cadeias produtivas e 77 Polos localizados em todas as regiões brasileiras abrangidas pelo programa: I) Rota do Açaí; II) Rota da Avicultura Caipira; III) Rota da Biodiversidade; IV) Rota do Cacau; V) Rota do Cordeiro; VI) Rota da Economia Circular; VII) Rota da Fruticultura; VIII) Rota do Leite; IX) Rota da Mandioca; X) Rota do Mel; XI) Rota da Moda; XII) Rota do Peixe e XIII) Rota da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Contatos para saber mais:
Site: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/rotas-de-integracao-nacional
E-mail: tiago.araujo@mdr.gov.br (Coordenador-geral de Sistemas Produtivos e Inovadores)
Telefone: (61) 2034-5302
keyboard_arrow_downPrograma Fronteira Integrada - PFI
Nacional ou internacional: Nacional
Descrição/escopo:
Para que/objetivo: O PFI tem objetivo geral incentivar o desenvolvimento econômico, social e produtivo no território da faixa de fronteira, por meio da cooperação entre os países vizinhos, visando à criação de oportunidades que resultem em atração de investimento, crescimento econômico, inovação, redução das assimetrias e desigualdades, geração de trabalho e renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável que beneficiem as populações localizadas nas regiões de fronteira.
Público Alvo: organizações de interesse público, empreendedores rurais e urbanos, associações e cooperativas de agricultores familiares e agroextrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais, com destaque para jovens e mulheres.
Instituições/entidades/prefeituras que assinam o acordo:
Quanto já foi investido: R$ 1,8 milhões investidos - Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões - PACTAS entre Brasil, Peru e Colômbia - MIDR; R$ 5,4 milhões investidos - Centro MAPATI de Inovação e Desenvolvimento Sociobioeconômico do Alto Solimões - MIDR; R$ 1,06 bi em execução (rodovias, vicinais, máquinas, pontes) em 158 municípios nos 11 estados – Emendas parlamentares
Quantos beneficiados: 500 mil pessoas
Contatos para saber mais:
Site: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/programa-fronteira-integrada-pfi
E-mail: cggt.sdr@mdr.gov.br (Coordenação-geral de Gestão do Território)
Telefone: (61) 2034-5601
keyboard_arrow_downFundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS)
Nacional ou internacional: Nacional
Descrição/escopo:
Para que/objetivo: É um fundo de natureza privada voltado para o fortalecimento da infraestrutura brasileira, com foco na sustentabilidade e no desenvolvimento regional.
Possui três finalidades:
1. Estruturação de Projetos: Prestação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
2. Cobertura de Riscos: Oferta de garantias para mitigar riscos em projetos, utilizando instrumentos como fundos garantidores.
3. Investimentos Indiretos: Participação minoritária em fundos de investimento regulados pela CVM, com foco em infraestrutura e sustentabilidade (ainda não implementada).
Atualmente, o fundo opera exclusivamente na estruturação de projetos.
Público Alvo: Entes federativos (União, estados, DF, municípios, consórcios públicos).
Instituições/entidades/prefeituras que assinam o acordo: Administradora, ente federativo contratante.
Quanto já foi investido: O Fundo possui aproximadamente 1 bilhão de reais.
Quantos beneficiados: Atualmente possui 1 contrato com a União.
Contatos para saber mais:
Site: www.fdirs.com.br
E-mail: contato@fdirs.com.br
MME – Ministério de Minas e Energia
keyboard_arrow_downEnergia Zero em Prédios Públicos
Nacional ou internacional: Nacional
Descrição/escopo: As edificações são responsáveis por cerca de 50% do consumo de energia elétrica faturada no Brasil e a eficiência energética é uma importante estratégia na mitigação de impacto ambiental e emissões de CO2. O programa vem para reunir e ajudar a colocar em prática os projetos que promovam a cultura de eficiência energética na operação e manutenção de edificações públicas, a redução de custos de energia elétrica em edificações públicas, a utilização de etiquetagem de eficiência nos prédios públicos, dando visibilidade aos projetos de alta eficiência energética, além de fomentar a sinergia entre o mercado de microgeração distribuída e a eficiência energética.
Para que/objetivo: Selecionar projetos de retrofit para conversão de prédios públicos em “Energia Zero”, os quais serão posteriormente executados por meio do investimento de recursos financeiros não reembolsáveis oriundos do 4o PAR Procel.
Público Alvo: Autoridades e instituições públicas das esferas federal, estadual, distrital e municipal, que sejam proprietários de edificações públicas ou tenham bens públicos ligados as suas finalidades institucionais e tenham capacidade financeira de arcar com eventuais custos que superarem o solicitado ao Procel, caso haja contrapartida.
Instituições/entidades/prefeituras que assinam o acordo: MME, ENBPAR e prefeitura que for selecionada na Chamada Pública
Quanto já foi investido: Ainda nada, mas os recursos financeiros disponíveis para a Chamada Pública do “Energia Zero em Prédios Públicos” são de até R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), a serem concedidos pela ENBPar/PROCEL às Propostas Técnicas selecionadas.
Quantos beneficiados: projeto em iniciação
Contatos para saber mais:
Site: https://cpenergiazero.procel.gov.br/
E-mail: procel@enbpar.gov.br
Telefone: (61) 3773-2800