institucional
Mapa Federativo
Explore as informações essenciais disponíveis para prefeitos através dos diversos painéis oferecidos pelos ministérios. Acesse dados e informações estratégicas com foco na inteligência e análise para apoiar a gestão pública municipal.
Abaixo, apresentamos um "cardápio" detalhado com o conteúdo de cada painel, além do link para acessar diretamente as informações.
Mapa de Empresas
O Mapa de Empresas é um painel com dados relativos a todos os CNPJs cadastrados na base de dados do governo federal. Nele, é possível checar uma série de dados e estatísticas relevantes do setor empresarial brasileiro por UF, estado e município; tais como número de MEIs, empresas abertas e fechadas por período, tempo médio de abertura de empresas, dentre outros. O painel está disponível no site do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Sou Gestor Público
O portal “Sou Gestor Público” reúne informações sobre os direitos do MEI e orienta gestores municipais e estaduais na aplicação da política do MEI. Com ela, é possível tomar decisões mais alinhadas às necessidades locais, fortalecendo os microempreendedores individuais e garantindo o acesso a todos os benefícios previstos em lei. Recomenda-se especialmente o acesso à aba “Estatísticas”, que reúne uma série de dados relevantes para a tomada de decisão dos gestores locais.
Monitoramento da Pneerq
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, visa promover a igualdade racial e garantir o acesso e a permanência de estudantes negros e quilombolas na educação básica e superior. A política busca superar as desigualdades raciais no sistema educacional, oferecendo apoio à implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645, e outras ações educativas voltadas à inclusão e equidade.
Monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O Painel de Monitoramento do Compromisso é uma ferramenta de Business Intelligence (BI) que visa disponibilizar aos gestores educacionais, profissionais da educação, pesquisadores, órgãos de controle e público em geral dados e informações relativos ao programa, promovendo a transparência e atendendo ao princípio da publicidade da administração pública. Nessa primeira versão pública, o painel apresenta dados de adesão ao programa, além de dados provenientes do Censo Escolar, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Tais dados permitem explorar as características das escolas de educação básica brasileiras, incluindo números de matrículas, docentes, localização, infraestrutura, entre outros. O painel apresenta também os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do 2º e 5º ano em língua portuguesa e matemática, com destaque para o percentual de crianças alfabetizadas, principal indicador de resultados do Compromisso. Dados e indicadores referentes a todos os eixos do programa serão inseridos incrementalmente no painel, permitindo que a sociedade brasileira possa acompanhar a sua implementação e os resultados alcançados.
Gerencial de Obras
O Painel Gerencial de Obras tem o objetivo de compilar e divulgar o andamento físico das ações de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Amplia, assim, a transparência sobre as diferentes fases do andamento das ações. Nele estão compreendidos o andamento das análises de obras do PAR 3 e PAR 4, o monitoramento das obras após a sua aprovação, de todos os ciclos do PAR e os convênios, bem como a evolução da análise técnica do cumprimento do objeto. Foi desenvolvido a partir da base de dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), módulos PAR 2, PAR 3, PAR 4 e Obras 2.0.
Pacto de Retomada de Obras
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação é uma iniciativa do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que visa concluir obras paralisadas e inacabadas em instituições de educação básica e profissionalizante em todo o país. O objetivo é retomar e concluir obras de infraestrutura educacional que estão paralisadas ou inacabadas, garantindo a ampliação e melhoria das condições de oferta da educação pública no Brasil.
Investimentos em Educação Básica
O Painel de Investimentos em Educação Básica tem o objetivo de compilar e divulgar os recursos disponibilizados pelos entes subnacionais para investimentos na educação básica, ampliando, assim, a transparência sobre o montante repassado e sua disponibilidade. Nele estão compreendidos os valores repassados, em 2021, a estados, municípios e ao Distrito Federal relativos aos programas discricionários do MEC e às parcelas de complementação da União ao Fundeb e das quotas do Salário-Educação, além dos saldos em conta verificados ao fim de cada mês, tanto dos programas ativos quanto daqueles já inativos. Foi desenvolvido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) do Ministério da Educação (MEC), a partir da base de dados disponibilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Municipalista
No painel, prefeitos e gestores conseguem visualizar informações sobre convênios, saldos em conta, pendências de prestação de contas, entre outras informações relevantes para o mandato. É uma ferramenta que oferece uma visão completa sobre dados e indicadores para gestão municipal em quatro grandes áreas: 1) transferências de recursos da União; 2) contratações públicas (de acordo com a Nova Lei de Licitações); 3) destinação de imóveis da União; e 4) governo digital. Ao entrar na ferramenta, basta digitar a Unidade da Federação e a cidade de interesse que o painel carrega todas as informações disponíveis nessas áreas.
Computadores para Inclusão
O Programa Computadores para Inclusão é uma ação do Governo Federal, executada pelo Ministério das Comunicações (MCom), para implementação de Políticas de Inclusão Digital. O Programa tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos.
Wi-Fi Brasil
O Programa de Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCOM) desde 2002, oferece conexão à internet em banda larga satelital de forma gratuita ao cidadão, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro.
Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, consiste em um instrumento e conjunto de mecanismos para a gestão de riscos de desastres no Brasil, com diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento de riscos de desastres integrado e coordenado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Atlas Digital de Desastres no Brasil
É uma ferramenta para análise e consulta de informações relacionadas a desastres no país. Foi inicialmente criado por meio de uma cooperação técnica entre o Banco Mundial e a Universidade de Santa Catarina, por meio do Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil – Ceped/UFSC. A partir dos dados registrados junto à Sedec, e com a cooperação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, os dados foram recentemente atualizados para o ano de 2021. Deste modo, a Sedec oficializa os dados históricos sobre desastres no país, fornecendo fonte única e oficial, sobre a qual políticas públicas, pesquisas e outras atividades correlacionadas podem ser construídas.
Indicador de Capacidade Municipal em Proteção e Defesa Civil – ICM
Esse levantamento tem como principal objetivo refletir a capacidade dos municípios para atuar na gestão dos riscos e dos desastres. Foi construído levando em consideração o perfil de risco e o porte do município. O intuito é fazer com que os municípios melhorem suas capacidades em Proteção e Defesa Civil.
Plataforma CEPAL
Em 8 de outubro de 2024 foi feita a integração de mais de 70 polos das 13 Rotas existentes (Cordeiro, Pescado, Mel, Leite, Fruticultura, Cacau, Economia Circular, Moda, Biodiversidade, Tecnologia e Inovação, Mandioca, Avicultura Caipira, Açaí) à Plataforma da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Essa plataforma visa dar maior visibilidade e apoio a projetos locais, além de impulsionar a diversificação e a sofisticação do setor produtivo na região. A inclusão dos polos brasileiros na plataforma não apenas promove o fortalecimento dos projetos produtivos locais, mas também pode fomentar novas iniciativas de desenvolvimento para o Brasil. Ao integrar essas iniciativas a outras 300 ações já em andamento em 13 países da América Latina, o país amplia a articulação e a inclusão produtiva em nível regional.
Programa Fronteira Integrada – PFI
O PFI tem objetivo geral incentivar o desenvolvimento econômico, social e produtivo no território da faixa de fronteira, por meio da cooperação entre os países vizinhos, visando à criação de oportunidades que resultem em atração de investimento, crescimento econômico, inovação, redução das assimetrias e desigualdades, geração de trabalho e renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável que beneficiem as populações localizadas nas regiões de fronteira.
Luz para Todos
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos se destina a fornecer o atendimento com energia elétrica à população do meio rural e à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal que não possuem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica. O Programa busca democratizar o acesso e uso da energia elétrica, contribuindo para o combate à pobreza energética, o fomento da inclusão social e produtiva de comunidades vulneráveis e a promoção da cidadania e melhoria na qualidade de vida das populações brasileiras do meio rural e da Amazônia Legal, mediante utilização de fontes de energia limpa e renovável para a geração de energia elétrica, considerando a sustentabilidade e a continuidade na prestação do serviço público de distribuição de energia e a preservação do bioma Amazônia.
Combustível do Futuro
O programa Combustível do Futuro é um conjunto de ações do Ministério de Minas e Energia (MME) que visa descarbonizar o transporte e a mobilidade no Brasil. O programa prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2037. O Combustível do Futuro tem como objetivo: Substituir combustíveis fósseis por combustíveis sustentáveis; promover a transição energética; fomentar a mobilidade sustentável; aliar a agricultura ao setor de biocombustíveis.
Portal da Eficiência Energética
As políticas de Eficiência Energética implementadas pelo Governo Federal são referência nacional e internacional. Para garantir o acesso ao público, o Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza informações sobre programas, ações e projetos no Portal de Eficiência Energética.