Fortalecimento da Gestão e da Cooperação Federativa
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Ministério da Previdência Social
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Obrasgov
É uma solução tecnológica que permite o registro, de forma centralizada e padronizada, de informações referentes a projetos de infraestrutura – básicos e executivos, estudos e obras. É uma ferramenta que aprimora a governança dos investimentos em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução, atendendo à demanda da sociedade por informações claras, atualizadas e centralizadas.
Público-Alvo
Prefeituras e governos estaduais.
Investimentos
Não se aplica.
Beneficiados
Não se aplica.
Requisitos
A manifestação de interesse para a apresentação da solução tecnológica pela equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem como esclarecimentos relativos ao arcabouço jurídico e suas diretrizes, poderá ser pleiteada diretamente ao MGI, pelo e-mail cipi@economia. gov.br ou a partir de solicitação a um dos coordenadores da Rede de Parcerias.
Passo a passo
Assinatura do Termo de Adesão no Obrasgov.br:
- Passo 1: Preenchimento do termo de adesão: o cadastrador da organização do ente fará o acesso ao menu “Termo de Adesão” e preencherá os campos solicitados. Ao final, deve clicar em avançar.
- Passo 2: Revisão dos dados informados: será disponibilizada minuta do termo de adesão para checagem de todos os dados antes da assinatura. Caso tenha alguma incorreção, o usuário poderá retornar ao passo anterior para ajuste.
- Passo 3: Assinatura do termo de adesão: se dá no ambiente logado do Obrasgov. br, de forma eletrônica, no menu “Termo de Adesão”, em que o usuário verifica a minuta gerada e, estando tudo certo, clica no campo “Assinar termo de adesão”.
A assinatura digital é realizada em módulo integrado à plataforma gov.br e requer uma conta nível prata ou ouro. Uma cópia assinada do termo de adesão é disponibilizada para download após a assinatura, bem como o arquivo da assinatura eletrônica e o link de validador.
O Termo de Adesão é assinado pelo representante legal do ente ou por representante designado por este, não sendo permitida a assinatura por representantes de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado/Distrito Federal ou Município.
Contato
- Site: www.gov.br/transferegov, no menu, escolha ObrasGov e clique em Documentação.
- Email: cipi@economia.gov.br
- Telefone: 0800-978-9008
Transferegov e Rede de Parcerias
Plataforma responsável pela operacionalização das transferências de recursos e parcerias da União para os entes e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, para a execução de políticas públicas previstas no Orçamento Geral da União (inclusive aquelas financiadas por Leis de Incentivo com renúncia fiscal). Contempla a operacionalização de mais de 22 modalidades de transferências e parcerias.
Público-Alvo
Prefeituras e governos estaduais.
Investimentos
Não se aplica.
Beneficiados
Não se aplica.
Requisitos
A inclusão de um novo órgão ou entidade noTransferegov.br só pode ser feita por usuários que atendam aos seguintes requisitos: Estar devidamente cadastrado no Transferegov.br. Estar vinculado ao seu respectivo Município. Possuir o perfil de Cadastrador de Ente Municipal. Documentação necessária Não se aplica.
Passo a passo
- Passo 1: O cadastro é feito pelo site www. gov.br/transferegov, na aba Transferegov. br (para realizar a inclusão é necessário possuir o perfil de Cadastrador de Ente Municipal).
- Passo 2: Após preencher os dados e concluir o cadastro, ao lado da seção de usuários, clique na aba “Mandatos”. Em seguida, selecione a opção “Adicionar Mandato” para incluir um novo mandato.
- Passo 3: Após a complementação e preenchimento das informações do ente estadual/distrital, bem como de seu(s) usuário(s), clique no botão “Salvar” ao final da tela, para finalizar o cadastro.
Contato
- Site: portaldeservicos.gestao.gov.br
- Email: rededeparcerias@gestao.gov.br
- Telefone: 0800-978-9008
Repasse para municípios – SPU
A União destina 20% do que arrecadou no ano anterior, com taxas cobradas pelo uso de imóveis de sua propriedade (como foro, taxa de ocupação e laudêmio), para os municípios e o Distrito Federal onde esses imóveis estão localizados. Isso significa que uma parte do dinheiro pago por quem usa esses terrenos vai para as cidades e regiões, ajudando no orçamento local.
Público-Alvo
Municípios e Distrito Federal.
Investimentos
Não se aplica.
Beneficiados
Não se aplica.
Requisitos
Condições para a cidade acessar? Enviar à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) as informações sobre o valor venal dos terrenos localizados sob sua jurisdição, até 30 de junho de cada ano, com o intuito de subsidiar a atualização da base de dados da Secretaria.
Passo a passo
- Passo 1: Acessar o formulário na página da SPU.
- Passo 2: Efetuar o preenchimento com os dados solicitados.
- Passo 3: Enviar o formulário para a SPU.
Contato
- Site: www.gov.br/gestao
- Email: imprensa.gestao@gestao.gov.br
- Telefone: (61) 2020-5591.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Capacitação sobre Planejamento Governamental
(Elaboração da LDO, PPA e LOA – 2026/2029)
Criar nos municípios as condições para possibilitar a elaboração dos planos plurianuais e leis orçamentárias de acordo com a lógica do planejamento do Governo Federal. A atividade será desenvolvida como capacitação para gestores e gestoras municipais, utilizando datashow e, ao final, abrindo espaço para questionamentos e perguntas.
Público-Alvo
Gestores e gestoras municipais.
Investimentos
Não se aplica.
Beneficiados
200 participantes.
Requisitos
Não se aplica. Qualquer cidade pode aderir.
Passo a passo
Recomenda-se que a Prefeitura interessada entre em contato com a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Gov.br sobre os trâmites.
Contato
- Site: www.gov.br/planejamento
- E-mail: aspar.mpo@economia.gov.br
- Telefone: (61) 2020-4864
Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas
Busca criar uma cultura organizacional nos municípios de forma que as gestões municipais possam mensurar a dimensão do atendimento das expectativas da população.
Público-Alvo
Gestores e gestoras municipais.
Investimentos
Não se aplica.
Beneficiados
100 participantes.
Requisitos
Não se aplica. Qualquer cidade pode aderir.
Passo a passo
Recomenda-se que a Prefeitura interessada entre em contato com a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Gov.br sobre os trâmites.
Contato
- Site: www.gov.br/planejamento
- E-mail: aspar.mpo@economia.gov.br
- Telefone: (61) 2020-4864
Financiamento Externo Municipal
Capacitação desenvolvida com a exposição dos aspectos importantes nas esferas jurídicas, fiscal e contábeis de forma a qualificar a equipe para o desenvolvimento dos projetos que vão requerer financiamento externo.
Público-Alvo
Gestores e gestoras municipais.
Investimentos
Não se aplica.
Beneficiados
100 participantes.
Requisitos
A Prefeitura deverá ter um espaço para a interpelação da equipe técnica contribuindo para um efetivo esclarecimento de todas as questões que envolvem o financiamento externo.
Passo a passo
Recomenda-se que a Prefeitura interessada entre em contato com a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Gov.br sobre os trâmites.
Contato
- Site: www.gov.br/planejamento
- E-mail: aspar.mpo@economia.gov.br
- Telefone: (61) 2020-4864
Planejamento de Longo Prazo
Evento com a participação dos gestores e técnicos municipais para construir uma agenda de longo prazo. A atividade será um importante instrumento para conduzir os municípios a implementarem uma cultura organizacional de planejamento de longo prazo. Assim, será desenvolvido um.
Público-Alvo
Gestores e técnicos municipais.
Investimentos
Não se aplica.
Beneficiados
100 participantes.
Requisitos
Não se aplica. Qualquer município pode aderir.
Passo a passo
Recomenda-se que a Prefeitura interessada entre em contato com a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Gov.br sobre os trâmites.
Contato
- Site: www.gov.br/planejamento
- E-mail: aspar.mpo@economia.gov.br
- Telefone: (61) 2020-4864
Ministério da Previdência Social
Pró-Gestão RPPS
Reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Público-Alvo
Entes federativos com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – sistema de previdência pública que atende servidores públicos efetivos, aposentados e seus dependentes.
Investimentos
Não se aplica.
Beneficiados
624 adesões e 251 certificações até setembro de 2024.
Requisitos
Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS.
Passo a passo
- Passo 1: Preencher, assinar e enviar o termo de adesão à Comissão do Pró-Gestão. Para encontrar o Manual do Pró-Gestão acesse o site do Ministério da Previdência Social, clique na aba Assuntos e depois Regimes Próprios de Previdência Social e por fim Pró-Gestão RPPS – Certificação Institucional.
- Passo 2: Enviar o termo de adesão pelo sistema.
- Passo 3: Acesse o CADPREV com sua senha de acesso e localize no menu esquerdo de CADASTROS, “Adesão ao Pró-Gestão”. Em seguida, anexe o Termo assinado pelas partes, clicando no link “Anexar Termo de Adesão” que aparece em azul. Após clique em “Salvar”. A data a ser informada é a data da assinatura do termo de adesão. O termo aparecerá com status “em análise”.
- Passo 4: A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) fará a conferência e a homologação do termo de adesão.
- Passo 5: A partir da homologação, a entidade certificadora escolhida poderá inserir os dados relativos à auditoria no sistema.
- Passo 6: A entidade que certificou irá incluir no CADPREV o termo de concessão e o certificado alcançado. A SRPPS fará a homologação da certificação. Para os próximos passos após a homologação do Termo, acesse o Manual do Pró-Gestão acesse no site do Ministério da Previdência Social,
Contatos
- Site: www.gov.br/previdencia, clique no menu Assuntos, RPPS, depois Pró-Gestão RPPS Certificação Institucional e escolha Pro-Gestão RPPS
- E-mail: atendimento.rpps@previdencia.gov.br
- Telefone ou Whatsapp: 61 – 2021-5555